top of page
logopreto.png

Termos & Condições

Última atualização: 15/05/2025

 

Estes termos asseguram clareza jurídica e transparência na relação entre a artista e os clientes, respeitando o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Código Civil e demais normas relevantes.

​

Este website é operado por Edna Larião, artista visual sediada em Portugal. Ao aceder ou utilizar este website e/ou ao contratar qualquer serviço ou produto aqui disponibilizado, o utilizador concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições.

​

1. Identificação do Prestador do Serviço

​

 

2. Objeto

​

Os presentes Termos e Condições regulam:

​

  • O acesso e uso do site

  • O processo de encomenda e aquisição de obras de arte, serviços de pintura ao vivo, pintura mural, ilustração, entre outros

  • Os direitos e obrigações das partes

 

3. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo deste site — incluindo imagens, textos, ilustrações, vídeos, design e marca — é da autoria de Edna Larião, salvo indicação em contrário, e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual.

 

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer utilização comercial sem autorização expressa e escrita.

 

4. Produtos e Serviços

 

Edna oferece:

  • Ilustrações personalizadas (papel, madeira, tecido, etc.)

  • Ilustração digital e editorial

  • Pintura mural

  • Pintura ao vivo em eventos

  • Workshops artísticos

 

As obras são feitas por encomenda e personalizadas, o que implica que não podem ser devolvidas exceto em casos de erro ou defeito.

 

5. Encomendas e Pagamento

​

  • A encomenda pode ser feita por formulário, e-mail ou redes sociais.

  • Após acordado o projeto, o cliente poderá ser solicitado a pagar adiantamento ou valor total.

  • Os meios de pagamento aceites serão combinados entre as partes (ex: transferência bancária, MB Way).

 

6. Cancelamento e Direito de Livre Resolução

 

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é aplicável o direito de livre resolução a produtos personalizados feitos segundo especificações do cliente.

O cancelamento só poderá ser feito antes do início da produção. Após iniciado, Edna reserva-se o direito de não aceitar cancelamento ou devolução.

 

7. Responsabilidade

 

Edna compromete-se a cumprir com rigor os prazos acordados e a manter comunicação com o cliente durante o processo de criação.

A artista não se responsabiliza por atrasos nos serviços de entrega (ex: CTT) ou por danos provocados por terceiros no transporte, mas empenha-se em embalar e despachar com a máxima segurança.

 

8. Política de Privacidade e Dados

​

Todos os dados pessoais recolhidos (nome, email, telefone, endereço, anexos enviados) são utilizados apenas para fins de comunicação e execução da encomenda.

 

Edna compromete-se a:

​

  • Não partilhar dados com terceiros sem consentimento

  • Respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

 

9. Modificações

​

Edna Larião reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site.

 

10. Lei Aplicável e Foro

​

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, será competente o tribunal da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Contacto

​

Para esclarecimentos adicionais, envie um email para: ednalariaoart@gmail.com

bottom of page